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Termos e Condições de Uso vigentes
Termos e Condições Gerais de Uso

Seja bem-vindo! Antes de utilizar o CasarShop, por favor, leia atentamente os presentes Termos e
Condições Gerais de Uso. A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, para a proteção do Casarshop.com.br, bem como de terceiros, além de garantir o melhor uso do nosso atendimento a Você.

Sem prejuízo da compreensão completa e leitura total dos presentes Termos & Condições, apresentamos a você um sumário de seus pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos.

Estes Termos e Condições são um contrato aceito por Você no momento em que Você faz uso do portal do CasarShop ou dos websites pertencentes ao CasarShop, independentemente de qualquer outra forma de aceitação. Você deve estar ciente de que algumas das ferramentas oferecidas pelo CasarShop estão sujeitas a condições particulares que regem o relacionamento dos envolvidos.

No uso de nossas ferramentas, Você deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estes Termos e
Condições e demais condições particulares a cada caso, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.
Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual do Casarshop e de terceiros, e autoriza o Casarshop a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por Você e inseridos no website do Casarshop.

O Casarshop não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços diretamente pelos Usuários anunciantes.

Por esse mesmo motivo, o Casarshop não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.

Você deve aceitar a Política de Privacidade do CasarShop, que integra estes Termos e Condições.

Você é integralmente responsável por todos os atos praticados por Você. Da mesma forma, Você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas, seja para o registro da conta, seja para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições.

O CasarShop se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram.

1. PARTES E OBJETO.

Estes Termos e Condições são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e o CasaShop inscrita no CNPJ sob o
nº 012.806.619/0001-77, com sede na cidade de Brasília – DF para regular o uso que Você fará do portal de internet
do CasarShop (https://www.casarshop.com.br) e todos os websites pertencentes ao CasarShop

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE.

2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização do SITE implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes Termos & Condições, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste Termos & Condições atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com o SITE, você poderá cessar imediatamente o uso.

2.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes Termos & Condições e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar o SITE para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.

2.3. Vedações. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes Termos & Condições , às políticas do CasarShop e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;

não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou de Usuários;
não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;

não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”,
“marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas do CasarShop;

não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir
informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

não utilizar senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros
Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;

não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que
implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas não se limitando a direitos
autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros;

não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que
implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;

não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que
implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

3. ANÚNCIOS.

3.1. Regras. O SITE dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários do SITE, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente, na página https://www.casarshop.com.br/regras.

3.2. Direitos do Casarshop. O Casarshop reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão. Não obstante a remoção dos anúncios, o Casarshop se reserva ainda o direito de exclusão ou inabilitação do Usuário infrator.

3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados no SITE por prazo determinado, que pode variar
dependendo da região, e ocorrendo a sua expiração os anúncios ficarão indisponíveis. O CasarShop não se obriga a
disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.

3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta no SITE, Você declara que todas as informações fornecidas,
incluindo, sem limitação, qualquer tipo de informação de identificação pessoal, informações bancárias e outras informações sensíveis ou confidenciais de sua propriedade ou relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de seus dados em sua conta, objetivando a manutenção da veracidade das informações fornecidas ao SITE.

3.4.1. Proteja sua conta. A proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo. Portanto, recomendamos que Você não compartilhe sua senha da conta do SITE. Atividades realizadas no site sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade.

3.5. Disponibilidade e Entrega. Ao publicar um anúncio, Você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que irá informar, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos.

3.6. Procedência e Licitude do Produto. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade;

(ii) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, o CasarShop, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinados conteúdos.

Portanto, ao veicular qualquer anúncio no SITE, Você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes Termos & Condições e demais políticas aplicáveis.

3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar qualquer valor dos interessados nos anúncios em troca do envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário.

Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens e fotografias somente
quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita, havendo a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em determinadas áreas do SITE. Além disso, em determinadas categorias, poderão incidir cobranças pela publicação de anúncios.
Fica estabelecido ainda que em nenhuma hipótese o CasarShop cobra qualquer espécie de comissão ou porcentagem sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador.

3.9. Validação. No sentido de melhor atender requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os Usuários do SITE, o CasarShop poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras apresentadas aqui. Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade do CasarShop quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.

4. FUNCIONALIDADES PARA DESTAQUE DE ANÚNCIOS

São denominadas funcionalidades para destaque as ferramentas que podem ser contratadas pelo Usuário para permitir a visualização dos Anúncios em posições destacadas no SITE. O Usuário fica ciente de que a opção de destaque a ser contratada depende da disponibilidade de modelos oferecidos pelo CasarShop no momento da contratação. Definição, duração e disponibilidade das opções de destaque podem ser consultados em https://www.casarshop.com.br/pacotes

4.1. Cancelamento e transferência

Independentemente da modalidade de destaque contratada, após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação com utilização imediata pelo Usuário, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que o item anunciado seja vendido antes do término do prazo contratado ou que o anúncio seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por ação própria do Usuário ou de acordo com as políticas do SITE. Ademais, em nenhuma hipótese será permitido transferir a funcionalidade para outro anúncio de outro usuário da plataforma.

4.2. Inadimplemento: Em caso de atraso ou falta de pagamento, Você está ciente que o CasarShop reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a contratação, bem como de adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.

4.3. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que o CasarShop não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.

5. PACOTES E PLANOS

5.1. Categoria e limitações: O Usuário está ciente de que ao optar por determinada categoria no momento da contratação de um Pacote e escolha do anúncio a ser destacado, não será permitida a utilização do Pacote para destacar o mesmo anúncio em outras categorias.

5.1.2 Forma de contratação. Caso Você tenha interesse em contratar um Pacote ou Plano, você poderá efetuar a contratação diretamente pelo SITE do CasarShop que o redireciona para o nosso parceiro Mercado Pago.

5.1.3 Condições Gerais. Sem prejuízo do detalhamento de todas as condições no momento da contratação, descrevemos a seguir as condições gerais dos Pacotes.

5.1.4 Cada Pacote ou Plano compõe uma contratação única, cujas condições de pagamento, a critério do CasarShop, serão informadas no momento da transação. Ressalta-se que independentemente de, em determinadas hipóteses, a empresa, por liberalidade, permitir que o pagamento seja feito de forma parcelada, trata-se somente de uma condição de pagamento e não de uma divisão do Pacote em períodos de tempo pré-estabelecidos.

5.1.4.1. Condições de pagamento.

Todas as condições de pagamento serão informadas ao usuário no momento da contratação.
Os pagamentos dos Pacotes e Planos poderão ser feitos com a utilização de cartão de crédito, boleto bancário e outras formas de pagamento que o site parceiro Mercado Pago disponibilizar a este SITE, cabendo ao Usuário verificar as bandeiras aceitas no momento da contratação.

5.1.4.2 Renovação: Caso o Usuário tenha interesse na renovação de seu Pacote ou Plano, esta poderá ser realizada pelo próprio Usuário diretamente no SITE.

5.1.4.3 Cancelamento: Você poderá cancelar um Plano contratado a qualquer momento, sem ônus, por meio do fale
conosco do CasarShop e comunicando sua intenção de cancelamento, devendo informar o e-mail utilizado para o cadastro de sua conta e a data da contratação. A partir da data de requisição do cancelamento, o CasarShop terá até 07 (sete) dias úteis para efetivar o cancelamento.

5.2.4. Forma de contratação. Caso Você tenha interesse em contratar um Plano, você poderá efetuar a contratação da
diretamente pelo SITE do CasarShop.

5.3 Condições gerais aplicáveis a Planos e Pacotes:

5.3.1 Utilização dos planoss e pacotes: Após contratado o plano ou pacote, o mesmo será ativado imediatamente após verificado o pagamento e o usuário garante estar ciente e atento ao prazo de validade (não cumulativo) dos mesmos e a eventual não utilização dos Planos e Pacotes dentro do prazo de validade contratados será de inteira responsabilidade do Usuário, que não poderá reivindicar nenhum tipo de reembolso.

5.3.5. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que o CasarShop não garante qualquer tipo de resultado quanto à efetivação de transações relacionadas à contratação dos Planos e Pacotes, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização do espaço para a publicação dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.

5.3.6 O Usuário tem ciência de que, a critério do CasarShop, poderá ter seu crédito avaliado e sujeito a aprovação para a contratação de Planos e Pacotes.

5.3.7 Caso haja falta de pagamento, por qualquer motivo, Você está ciente que o CasarShop reserva-se o direito de
suspender e/ou cancelar a contratação e o acesso às funcionalidades contratadas, bem como de adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, além da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

6.1. Privacidade. O CasarShop possui política expressa sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”). As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política.

6.2 Confidencialidade. O CasarShop garante a confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário no momento de cadastro, exceto aquelas que o próprio Usuário optar por divulgar em seus anúncios. Todavia, o Usuário está ciente de que, nos termos da Lei em vigor, tais informações, bem como quaisquer outros dados coletados durante o uso do SITE, poderão ser divulgadas às autoridades competentes para fins de investigações de eventuais ilícitos cometidos pelo Usuário.

6.3. Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados do CasarShop poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo CasarShop.

7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. O SITE depende de muitos fatores alheios ao controle do CasarShop, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado para acesso ao SITE. Dessa forma, o CasarShop não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.

7.2. SITE Não Livre de Vírus. O CasarShop não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

7.3. Links. O SITE poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades (“Links”). Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta ao CasarShop de qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conteúdos acessados pelos Links.

7.4. Permissões. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes Termos & Condições, o CasarShop se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do SITE, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros.
É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas por Você no SITE com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente expressamente com esta guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas ao CasarShop nos termos da Política de Privacidade.

7.5. Conteúdos e Serviços de Terceiros. O CasarShop não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos produtos e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE. O CasarShop não será responsável por danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, tampouco pela aquisição de produtos anunciados. Exemplificativamente, o CasarShop não se responsabiliza por anúncios que configurem infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE, entre outros.

7.6. Contratação com Terceiros por meio do SITE. Você reconhece e aceita que qualquer contato, ato jurídico, relação
contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contatados por meio do SITE, assim como sua participação em promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o referido terceiro. Desse modo, Você reconhece que o CasarShop não tem nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.

7.7. Conduta dos Usuários. O CasarShop não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes Termos & Condições e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE, não sendo responsável por infrações de Usuários nesse sentido. O CasarShop não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdos, informações, opiniões e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo SITE. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.

7.8. Desvinculação com os Anunciantes. O CasarShop não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os Usuários no SITE. Em realidade, o CasarShop apenas disponibiliza espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de produtos ou serviços. Assim, o SITE não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre Usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade do CasarShop, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

7.9. Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma.

Portanto, o SITE não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o SITE não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.

7.10. Responsabilidade pela Compra. Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Usuário vendedor. Portanto, Você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Usuário vendedor. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou serviços, o Usuário deve procurar obter todas as informações junto ao Usuário vendedor e buscar averiguar a veracidade de tais informações, origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação.

7.11. Propriedade e Sucesso das Negociações. O SITE não garante a conclusão da compra e venda dos produtos ou serviços anunciados no SITE. Ainda, o SITE não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, o SITE não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos Usuários compradores, das informações e conteúdos dos anúncios disponibilizados no SITE.

7.12. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo o CasarShop apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.

7.13. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade do CasarShop fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

8.1. Proteções. Você reconhece que está protegido por direitos de propriedade intelectual do CasarShop ou de terceiros a totalidade:

dos elementos do SITE e de cada uma de suas ferramentas;
das informações e conteúdos materiais do SITE;
das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE; e
dos programas operacionais utilizados pelo SITE.

8.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do CasarShop ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

8.3. Proibições. Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do CasarShop. Você deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do CasarShop ou de terceiros que figurem no SITE e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, Você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo CasarShop ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.

8.4. Autorizações. Você autoriza o CasarShop a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em anúncios a serem publicados no SITE.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Modificações. Estes Termos & Condições regem a relação entre o SITE e Você. O SITE poderá modificar estes
Termos & Condições e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em suas ferramentas. Você deverá consultar regularmente os Termos & Condições e demais políticas aplicáveis. O SITE poderá postar avisos informando a existência de modificações nesses Termos & Condições nesta página. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do SITE. Se Você não concordar com os termos alterados, Você deverá descontinuar o uso do SITE.

9.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos. O CasarShop se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o CasarShop, por liberalidade própria, resolver recusar ou retirar do SITE. O CasarShop poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um Usuário.

9.2.1. As disposições previstas neste item se aplicam a todos os Usuários do CasarShop, sem distinção entre Usuários profissionais e os demais e ainda que tenha sido contratada qualquer das funcionalidades previstas nos itens 4 e 5 dos presentes Termos.

9.2.2 Em caso de remoção de conteúdo e/ou suspensão ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, eventuais taxas pagas pelas funcionalidades contratadas não serão reembolsadas.

9.3. Menores de idade. O uso das facilidades do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário, o uso do SITE lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.

9.4. Duração e Término. A disponibilização das ferramentas e funcionalidades do CasarShop no SITE tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, o CasarShop se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, o CasarShop comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os Usuários estejam cientes do encerramento, suspensão ou
interrupção a ser efetuada. Esta cláusula não se aplica à disponibilidade dos anúncios, os quais expirarão nos termos da cláusula 3.3.

9.5. Resolução de conflitos. Estes Termos & Condições serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente Termos & Condições ou com ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Brasília, DF, ou, caso a demandante seja o CasarShop, esta poderá a seu critério iniciar a demanda no foro do domicílio do Usuário.

9.6. Comunicações. O SITE compromete-se a enviar determinadas informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações em formato eletrônico, seja por e-mail (endereço especificado por Você quando criou sua Conta no SITE) ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push e ainda por meio físico por escrito, enviado por correios ao endereço indicado em sua Conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail.

Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, o SITE reserva-se o direito de cancelar sua Conta.

Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre o Casarshop.

9.7. Renúncia e autonomia das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito do Casarshop em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes Termos & Condições não prejudicarão a validade e eficácia das demais disposições.

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