Você sabia que é possível se casar no civil de forma gratuita?

Então veja se você possui os requisitos para solicitar seu casamento de graça.

GRATUIDADE

Então vamos falar sobre a gratuidade do casamento civil para algumas pessoas. Existe, no Direito Brasileiro, a possibilidade de pessoas reconhecidamente pobres se casarem independentemente do pagamento de emolumentos do cartório.

O Código Civil, em seu artigo 1.512, parágrafo único, assegura às pessoas cuja pobreza for declarada, o direito à isenção de emolumentos e despesas para o casamento, registro e primeira certidão.

Então qual é o critério para definir quem terá direito a tal isenção?

Conforme o parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.060/50 diz:

“se considera necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.”

No caso, a lei menciona processo e honorários de advogado, mas pode se estender às taxas e emolumentos do cartório. A lei apenas exige uma Declaração de Pobreza que deverá ser firmada por ambos os noivos. Como a finalidade da lei é facilitar o casamento para todo mundo, não deve ser exigida nenhuma comprovação de renda.

Veja abaixo um modelo de Declaração de Pobreza:

Caso o oficial de registro tenha dúvida sobre a veracidade da declaração, deverá esclarecer aos noivos de que a falsidade ensejará responsabilidade civil e criminal do interessado (artigo 30, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Se os noivos desejam realizar o casamento em diligência, ou seja, fora do cartório, o ato somente poderá ser gratuito se eles estiverem em situação de extrema urgência (exemplo: noivo que está internado com câncer terminal e não pode se locomover ao cartório).

Se você não está qualificado nas condições de pobreza para fazer uso do benefício da gratuidade do casamento civil, segue uma cotação média do custo desta modalidade de casamento.

Veja o custo médio para cada modalidade de casamento:

Casamento em cartório: R$ 404,90
Casamento religioso com efeito civil: R$ 404,90
Conversão de união estável em casamento: R$ 404,90
Casamento em diligência (fora do cartório): R$ 1.319,70
Transferência R$ 279,57 (Cartório de Origem) + R$ 119,01 (Cartório de Destino)

Lembrando: que este é um custo médio e pode variar de acordo com o cartório ou cidade. Então sempre ligue antes para seu cartório e confirme o valor e a documentação necessária.

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