Tipos De Casamento Civil

Em Cartório

O casamento em cartório é realizado na sala de audiência ou outro local determinado previamente pelo cartório, desde que seja dentro de suas dependências.

A celebração do casamento deve ser feita publicamente e sempre a portas abertas durante todo o processo. Para a celebração da cerimônia é necessário a presença do juiz de paz, o escrevente autorizado, os noivos e duas ou mais testemunhas, que também são chamadas de padrinhos.

Em Diligência

É denominado casamento em diligência toda cerimonia matrimonial civil que seja celebrada fora do cartório. Um casamento pode ser feito em diligencia por motivo de força maior ou pelo simples desejo dos noivos.

É bom observar que da mesma forma que um casamento realizado em cartório o casamento em diligência também deve ser realizado de forma pública e a portas abertas durante todo o ato de sua realização.

Para realização deste tipo de cerimonia é necessário a presença de um juiz de paz, o escrevente autorizado, os noivos, 4 padrinhos e os além dos convidados.

Vale observar que esta modalidade de casamento é mais cara e dificilmente você conseguira realiza-lo de forma gratuito.

Testemunhas e Padrinhos

Será necessário a presença de testemunhas em duas etapas do casamento civil: no início, no momento de dar entrada no casamento.

Antes mesmo do acontecimento da cerimônia, ou seja, na hora de dar início no processo e na documentação para o casamento no cartório, nesta etapa é necessária a assinatura de 2 testemunhas, sendo uma para o noivo e outra para a noiva.

As testemunhas ou padrinhos de um casamento não precisam ser um casal, mas é obrigatório que sejam maiores de 18 anos. E também não pode ser pai ou mãe do casal

Religioso com Efeito Civil

O casamento civil com efeito religioso, assim como o casamento em diligencia, também é realizado fora do cartório.

É a grande diferença é que quem preside o casamento não é o juiz e sim uma autoridade religiosa, como exemplo: padre, rabino, pastor, etc… Assim como o casamento em cartório, ele também deve ser realizado de forma pública e a portas abertas durante a cerimônia.

É importante sabe que nesta modalidade de casamento, após a conclusão da cerimônia, os noivos não recebem a certidão de casamento, mas sim um termo de casamento. Este termo deve ser levado ao cartório em um prazo máximo de 90 dias, contando a partir da data de realização da cerimônia, para registrar o casamento.

IMPORTANTE: se o termo não for levado ao cartório dentro do prazo de 90 dias. O casamento não terá efeito e os noivos serão considerados solteiro perante a lei. Assim como as outras modalidades de casamento, nesta também é necessário que os noivos deem entrada no processo de habilitação no cartório, da mesma forma que as modalidades anteriores.

Para realizar o casamento religioso com efeito civil é obrigatório, antes da cerimônia, dar início a etapa de habilitação para o casamento em seu cartório.

O cartório terá o prazo de trinta dias (30) para emitir Certidão de Habilitação para o casamento, caso não seja encontrado impedimentos legais.  Este documento deve ser entregue a autoridade religiosa antes da realização da cerimônia.

Aqui vai outra dica! O casamento religioso com efeito civil também acontece fora do cartório e custo o mesmo preço de um casamento tradicional em cartório. Ou seja, excelente ideia para casamento ao ar livre ou outros locais de sua preferência.

Conversão De União Estável Em Casamento

A União Estável é o estado de convivência entre duas pessoas, que tem como finalidade o objetivo de constituição familiar.

Segundo o Novo Código Civil não existem um prazo mínimo de duração de união para que seja considerada união estável e o que é mais interessante é que não é obrigatório que morem juntos. Ou seja, ambos podem ter residências distintas e mesmo assim estarem em processo de união estável.

O processo de conversão de uma união estável em casamento é simples. Basta que os noivos comparecerem ao cartório de Registro civil do seu domicilio e dar entrada nos papeis de casamento.

Sendo esse processo o mesmo do casamento convencional, os noivos (brasileiros ou estrangeiros) podendo ainda escolher o regime de bens e mudar o nome.

É obrigatório levar todos os documentos exigidos para dar início ao processo de habilitação do casamento, assim como as testemunhas. Tendo como única diferença a não obrigatoriedade da celebração, isso é, sendo assim não é preciso um juiz de paz para realizar a cerimônia.

O prazo para os noivos retirarem a certidão de casamento civil no cartório é de 16 dias.

Documentos exigidos para casar no civil

Assim como no casamento religioso, o casamento civil também exige uma série de documentos.

Então, o primeiro passo é procurar o cartório mais próximo da sua casa, o ideal é entrar em contato para confirmar a lista de documentos, mas no geral, é a mesma em todos os cartórios.

Os documentos exigidos para casar no civil em geral são:

Certidão de nascimento atualizada dos noivos, que deve ser solicitada no cartório em que foram registrados.

➢ RG.
➢ CPF.
➢ Documentos pessoais das duas testemunhas (padrinhos).
➢ Comprovante de endereço dos noivos com no máximo 90 dias.
➢ Documentos sobre a dissolução do casamento anterior caso um dos noivos já tenha sido casado.
➢ Uma boa dica é você sempre ligar para o cartório da sua cidade onde o casamento será realizado e pedi o check list da documentação para que não fique nenhum detalhe para trás.

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